COVID-19 e Inadimplemento Contratual no Código Civil e no CDC

Código: COVID19
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Sumário da Oba:

https://cdn.awsli.com.br/715/715559/arquivos/Sumario Covid-19.pdf

 

Características da Obra:

​Autor da Obra: Antônio Marcos de Faria
Quantidade de páginas: 136
Formato da Obra: 17cm x 24 cm

ISBN: 978-65-88043-02-8

Ano: 2020
 

Descritivo da Obra:

  • A obra é fruto do trabalho de mestrado apresentado pelo autor, que foi confeccionado nos idos de 2011, mas que foi adaptado para o período superveniente a 2020.
  • A pandemia do coronavírus e o advento do Decreto Legislativo n.º 6, em 20 de março de 2020, fizeram com que o autor adaptasse a sua dissertação de mestrado, apresentando ao leitor um trabalho necessário para qualquer operador do direito que atua ou estuda relações de direito privado e de consumo.
  • A obra apresenta o direito à revisão do contrato de consumo de execução diferida ou continuada em razão de fatos supervenientes que torne a prestação excessivamente onerosa e também coteja-lo de forma preliminar com o direito de resolução por onerosidade excessiva, previsto no Código Civil e também com o Projeto de Lei n.º 1.179/2020 denominado de Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19).
  • A obra analisa os requisitos e pressupostos de cada sistema face ao fato superveniente pandêmico imposto pelo Coronavírus com afastamento social e fechamento de grande parte da atividade do país considerada não essencial pelos governos federal, estaduais e municipais mitigando por demais a circulação de riquezas pelo país em prol do salvamento de vidas.
  • O livro se inicia demonstrando a evolução e a transformação do contrato ao longo do Estado Liberal até a atualidade e apresenta todos os princípios e pilares da relação de consumo e da política nacional da relação de consumo. Ademais, buscou analisar a cláusula rebus sic stantibus ao longo da história, passando a trabalhar com esmero todas as teorias revisionistas e todas as teorias sobre o fato superveniente e a revisão contratual.

Ainda, o autor expôs as jurisprudências sobre o assunto, desde os Tribunais superiores até o Tribunais estaduais.

 

Autor da obra:

Antônio Marcos de Faria: Mestre em Direito em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos. Advogado.

 

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