Legislação Notarial e Registral 2019

Código: U5T4RHP5U
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Autores: Vitor Frederico Kümpel, Giselle de Menezes Viana e Carla Modina Ferrari
Quantidade de páginas: 2432
Formato: 17cm x 24cm
 

Inclui leis e atos normativos recentíssimos que trazem à tona temas em alta para Concursos:

  • • Lei nº 13.881, de 12-03-2019 (altera o Código Civil para proibir o casamento infantil em qualquer hipótese).
  • • Decreto nº 9.723, de 11-03-2019 (unifica o CPF como documento suficiente e substitutivo para obtenção de informações e benefícios públicos).
  • • Lei nº 13.786, de 27-12-2018 (insere dispositivos referentes ao Distrato na Lei de Condomínios e Incorporações).
  • • Lei nº 13.777, de 20-12-2018 (institui o regime jurídico da multipropriedade e seu registro).
  • • Provimento CNJ nº 81, de 6-12-2018 (Renda Mínima do Registrador Civil de Pessoas Naturais).
  • • Provimento CNJ nº 79, de 8-11-2018 (política institucional de Metas Nacionais do Serviço Extrajudicial).
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Destaques

Inclui todas as leis, decretos, resoluções, provimentos, portarias e outros atos normativos relevantes para o Direito Notarial e Registral, além de todas as Súmulas do STF e do STJ, dos Enunciados das Jornadas de Direito Civil e Comercial do CJF e dos Enunciados do CNB-CF.

Remissões completas: na Constituição Federal, nas Codificações e nos principais diplomas.

Índices versáteis: índices organizados a partir de múltiplos critérios (temático, cronológico e alfabético-remissivo), garantindo maior agilidade e comodidade na pesquisa.

 

Diferenciais

Estrutura intuitiva: classificação meticulosa de todas as leis e atos administrativos por temas e subtemas, permitindo uma visão global, lógica e organizada do tratamento normativo conferido a cada assunto.

Remissões inteligentes: remissões estrategicamente posicionadas ao longo da legislação esparsa, auxiliando a rápida identificação dos dispositivos mais relevantes para a atividade notarial e registral.

Rigor doutrinário: inteiramente organizado sob a ótica de especialistas renomados na área, com o primor metodológico próprio da melhor doutrina.

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