A presente obra é o resultado de um projeto ambicioso: reunir, em um único volume, todo o aparato normativo essencial em matéria de notas e registros. Não apenas as leis diretamente relacionadas à atividade, mas toda a miríade de leis, decretos, provimentos, recomendações, instruções normativas, súmulas e enunciados que repercutem no cotidiano do notário e do registrador e que se mostram essenciais ao estudo e à operacionalização do Direito Notarial e Registral.
Todo esse complexo normativo foi organizado, na presente obra, pelo critério temático, facilitando a sistematização do pensamento e o mapeamento da legislação. Buscou-se otimizar, assim, não apenas a consulta cotidiana mas também a elaboração de redações, textos dissertativos e peças.
Medida provisória nº 1.085, de 27.12.2021: Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP)
Lei nº 14.206, de 27.09.2021: Documento Eletrônico de Transporte (DT-e)
Provimento CNJ nº 127, de 09.02.2022: Plataforma do Sistema Integrado de Pagamentos Eletrônicos (SIPE)
Provimento CNJ nº 124, de 7.12.2021: Universalização do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI)
Resolução CNJ nº 401, de 16.06.2021: Acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência (diretrizes)
Inclui as leis, os decretos, as resoluções, os provimentos, as portarias e outros atos normativos mais relevantes para o Direito Notarial e Registral, não são encontrados em Vade Mecuns Comuns. Contém todas as Súmulas do STF e do STJ, os Enuncia - dos das Jornadas de Direito Civil e Comercial do CJF e os Enunciados do CNB-CF. Remissões completas: no Código Civil e nos principais diplomas (como a LRP). Índices versáteis: índices organizados a partir de múltiplos critérios (temático, cronológico e alfabético-remissivo), facilitando e otimizando a pesquisa.
Diferenciais:
Estrutura intuitiva: classificação meticulosa de todas as leis e atos administrativos por temas e subtemas, permitindo uma visão global, lógica e organizada do tratamento normativo conferido a cada assunto. Remissões inteligentes: remissões estrategicamente posicionadas ao longo da legislação esparsa, auxiliando a rápida identificação dos dispositivos mais relevantes para a atividade. Rigor doutrinário: inteiramente organizado sob a ótica de especialistas.
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