Parte Geral do Código Civil - Temas de Direito Privado

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Autor: Bernardo B. Queiroz de Moraes
Quantidade de páginas: 192
Formato: 14,8cm X 21cm

Sumário: I. Introdução. II. Código Civil como centro-referência de um sistema. III. Parte Geral como uma opção legislativa. IV. Categorias fundamentais dos modelos romanos de sistema. V. Sistematização das fontes romanas pelos franceses no século XVIII: Pothier. VI. Sistematização das fontes romanas pelos alemães até o século XVIII. VII. De Heise ao BGB: o direito alemão no século XIX. VIII. A síntese da ideia em Teixeira de Freitas e outros projetos de CC brasileiro no século XIX. IX. Beviláqua e o sistema do CC/1916. X. Difusão da ideia da Parte Geral no sistema latino-americano e em outros sistemas. XI. Conveniência de uma Parte Geral. XII. Conclusão.

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