Regularização Fundiária Urbana

Código: QPPBBHLDE
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Características da Obra:
Coordenadores: Eduardo C. Silveira Marchi, Vitor Frederico Kümpel e Bruno De Ávila Borgarelli
Quantidade de páginas: 288
Formato: 17cm X 24cm
Ano: 2019

 

Descritivo da Obra:

  • No campo do Direito Civil, e nesse, mais especificamente, no Direito das Coisas, a Lei nº 13.465/2017 é, sem dúvida, a mais importante editada em muitas décadas.
  • Amplo e importante seu objeto, a lei se insere no bojo das dificílimas iniciativas políticas voltadas à regulação fundiária no Brasil, tanto urbana quanto rural. 
  • Parece que só agora, no final da segunda década do século XXI, houve sensibilidade e verificou-se a necessidade de tentar trazer para o sistema formal imóveis totalmente afastados do modelo até então reinante, não só para garantir a real dignidade das pessoas, mas para fomentar o desenvolvimento econômico do país, fazendo com que o imóvel regular seja um ativo financeiro para a economia.
  • Observa-se que por meio da Regularização Fundiária Urbana é possível o ingresso, de quase todo o imóvel inserido no núcleo urbano informal, no sistema formal.
  • Atualmente, o Brasil está inserido no sistema de registro denominado de “título e modo”, sendo necessário, para transmissão de bens imóveis e para se tornar proprietário do bem, um negócio jurídico obrigacional e um ato real, que corresponde ao ato de registro.
  • O livro não analisa artigo por artigo e não tem o compromisso de analisar todos os institutos, sendo que alguns deles são analisados por mais de um autor, de maneira complementar. Dessa forma, o livro é dividido em nove artigos:
  1.   Da moradia à propriedade (J.P. Lamana Paiva)
  2. Reurb e seus instrumentos (Leo Vinícius Pires de Lima)
  3. Aspectos críticos da Lei 13.465/2017: A legitimação fundiária como mecanismo de aquisição originária da propriedade urbana e a desconstrução das competências federativas da política urbana constitucional (Luís Fernando Massonetto)
  4. O Processo Administrativo de Regularização Fundiária Urbana na Lei 13.465/2017 (T. Marrara e A. Simionato Castro)
  5. O novo Direito de Laje entendido como Propriedade Superficiária (Eduardo C. Silveira Marchi)
  6. Direito real de laje: uma jabuticaba jurídica? (Austréia Magalhães Candido)
  7.  O Direito Real de Laje: Elementos Para Uma Crítica (O. Luiz Rodrigues Jr. E R. Paulino de Albuquerque Jr.)
  8. Algumas considerações sobre o Condomínio de Terrenos (C.A. Dabus Maluf e L.P. Germanos)
  9. “Condomínio de Lotes”: Regime Jurídico e Aspectos Registrais (V.F. Kümpel e B. Ávila Borgarelli)

 

  • A partir de abordagens mais genéricas – e de críticas globais à lei – até apreciações de aspectos pontuais de seu conteúdo, buscaram os autores apresentar ao leitor um panorama suficientemente amplo para permitir a fluidez das discussões. Sempre, é claro, com o cuidado de observar a realidade, à qual, evidentemente, volta-se toda boa lei.

 

Coordenadores da Obra:

Eduardo C. Silveira Marchi: Doutor em Direito pela Universidade de Roma I - "La Sapienza" (1984), Livre-Docente pela Universidade de São Paulo (1986), Pós-Doutor em Direito pelo "Leopold Wenger Institut" da Faculdade de Direito da Universidade de Munique (1994), Professor Titular de Direito Romano da Universidade de São Paulo (1996) e Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2002-2006). 

 

Bruno de Ávila Borgarelli: Doutorando em Direito Civil pela USP; Professor convidado da Escola Superior da Advocacia da OAB-SP.

 

Vitor Frederico Kümpel: doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (2003) e é pós-doutorando em Direito Notarial e Registral pela Universidade de Coimbra (2015). Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, professor da Faculdade de Direito Damásio de Jesus. 

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