Das Cláusulas de Inalienabilidade, Incomunicabilidade e Impenhorabilidade

• Todos ouvem falar em inalienabilidade, em incomunicabilidade, ou em impenhorabilidade, e nos problemas que se sucedem na prática, no dia-a-dia, nos testamentos ou, então, nas doações, em decorrência dessas cláusulas.
• A discussão sobre a natureza das cláusulas, em face do conteúdo do direito de propriedade, é um dos aspectos mais interessantes do problema.
• Um incontável contingente de juristas entende que deveriam esses gravames ser abolidos dos sistemas legais, principalmente a cláusula de inalienabilidade, por deixar um bem fora de comércio por um longo período, para além do fato de gerarem uma proclamada propensão à fraude.
• O fato de o legislador de 2002 ter optado pela manutenção das cláusulas no sistema jurídico brasileiro – apesar das críticas de parcela da doutrina – já fornece, no atual quadrante histórico-jurídico do Direito Civil, uma importante justificativa para o estudo.
• O período de crise econômica atual, com o recente enfrentamento da mais grave recessão de nossa história, alimenta as discussões em torno da circulação de riqueza.
• O desejo de aquecer a economia e estimular a circulação de bens a partir do Direito Privado, apesar de saudável, não pode frustrar institutos protetivos, como é o caso das cláusulas. É preciso sim dar ao autor da herança a possibilidade de clausular os bens, restringindo sua circulação.

O livro se divide em capítulos e, dentro deles, em seções e subseções, sempre com foco na harmonia da exposição, na clareza, e na compacidade. Também é composto de referências jurisprudenciais concentradas no capítulo final, antecedidas por breves comentários.

Autor da obra:

Carlos Alberto Dabus Maluf: Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (1979), Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (1984) e Livre-Docência de Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Atualmente é Professor Titular no Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.