Sucessão Hereditária nas Empresas Familiares

• O livro tem por base o relatório que o autor Gustavo Cirqueira apresentou à Academia Internacional de Direito Comparado sobre o tema da sucessão hereditária nas empresas familiares no direito brasileiro, debatido no XIX Congresso Internacional desta entidade, ocorrido em julho de 2014.
• O essencial da sucessão das participações societárias é determinada pelo direito sucessório e pelos princípios constitucionais que o estruturam, como o princípio de solidariedade que justificará, por exemplo, a proteção da reserva hereditária e os limites à liberdade testamentária.
• A sucessão hereditária das empresas familiares é um tema de fronteira, em que dois ramos do direito privado (o das sucessões e societário) se imbricam, reclamando suas autonomias e adequações, diante da questão a ser resolvida.
• Existem preocupações centrais nos dois ramos. Em relação à sucessão hereditária, no caso do direito societário, as consequências do falecimento do sócio perante a sociedade e perante os herdeiros; no caso do direito sucessório, a transmissão da propriedade dos bens entre os herdeiros, sem uma especial preocupação com a qualidade do bem, no caso, a participação societária.
• O autor busca esclarecer questões que, muitas das vezes, ficam escondidas na concomitância de propósitos que as famílias possuem quando lançam mão dos instrumentos societários: organizar a empresa entre seus familiares, objetivando sua continuidade e organizar a transferência do patrimônio familiar entre os herdeiros.

Autor da obra:

Gustavo Vieira da Costa Cerqueira: Professor associado de direito privado e ciências criminais (Maître de conférences en droit privé et sciences criminelles) na Universidade de Reims Champagne-Ardenne, França, e codiretor do Seminário “Direito internacional e europeu das sociedades” do Master 2 em Direito do comércio internacional da Universidade de Montpellier, França. É Docteur en Droit pela Universidade de Strasbourg, França (em cotutela com a Universidade de São Paulo), diplomado em Direito internacional privado pela Universidade de Strasbourg (Diplôme d’études approfondies – D.E.A., equivalente ao Mestrado em Direito) e especialista em Direito internacional e em Direito da integração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2001), onde bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais (1999).