Sobre a Obra
A Lei nº 14.382, publicada em 28 de junho de 2022, resultante da conversão da Medida Provisória nº 1.085, de 27 de dezembro de 2021, promoveu uma das mais significativas reformas do sistema registral brasileiro das últimas décadas. Além de instituir o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), a nova legislação introduziu profundas alterações em diversos diplomas normativos, dentre os quais se destacam a Lei nº 4.591/1964 (Condomínio e Incorporações), a Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), a Lei nº 6.766/1979 (Parcelamento do Solo Urbano), a Lei nº 8.935/1994 (Lei dos Notários e Registradores), o Código Civil, a Lei nº 11.977/2009, a Lei nº 13.097/2015 e a Lei nº 13.465/2017.
A amplitude das modificações implementadas pela Lei nº 14.382/2022, muitas delas de aplicação imediata e outras dependentes de regulamentação, suscitou intensos debates doutrinários e relevantes questionamentos acerca de seus reflexos teóricos e práticos no âmbito notarial e registral.
Com o propósito de contribuir para o aprofundamento desse debate, a presente obra apresenta comentários detalhados a todos os dispositivos da Lei nº 14.382/2022, organizados de forma sistemática, minuciosa e intuitiva, proporcionando ao leitor uma compreensão clara das inovações legislativas e facilitando a consulta prática.
Os comentários às alterações promovidas na Lei nº 6.015/1973 foram estruturados por especialidade registral — Disposições Gerais, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos e Registro de Imóveis, em razão da extensão e da complexidade das modificações introduzidas. A obra contempla, ainda, capítulo específico dedicado ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), bem como análise das alterações promovidas na legislação esparsa, sempre observando a ordem sistemática adotada pelo legislador.
Para facilitar a compreensão das alterações normativas, foram inseridos quadros comparativos entre a redação anterior e a redação conferida pela Lei nº 14.382/2022. Além disso, ao longo dos capítulos, o leitor encontrará notas editoriais contendo observações complementares, referências doutrinárias e apontamentos acerca de eventuais divergências interpretativas entre os coautores, enriquecendo o debate científico por meio da exposição de diferentes perspectivas jurídicas.
Destinada a candidatos aos concursos de cartório, candidatos ao Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), professores, notários, registradores, escreventes, substitutos e demais operadores do Direito interessados na temática, esta obra constitui ferramenta indispensável tanto para o aperfeiçoamento acadêmico quanto para a atuação prática nas serventias extrajudiciais.
Aplicação nos concursos de cartório:
1ª fase (prova objetiva): a obra possibilita a compreensão aprofundada das alterações legislativas promovidas pela Lei nº 14.382/2022, tema de elevada incidência nas provas objetivas, contribuindo para a resolução de questões de múltipla escolha relacionadas ao Direito Registral, ao Direito Civil e à legislação extrajudicial.
2ª fase (prova escrita e prática): oferece sólido suporte doutrinário, legislativo e jurisprudencial para a elaboração de peças práticas e para a resolução de questões discursivas envolvendo as inovações trazidas pela Lei nº 14.382/2022, especialmente aquelas relacionadas ao SERP, aos procedimentos registrais eletrônicos e às novas atribuições das serventias extrajudiciais.
3ª fase (prova oral): fornece repertório técnico atualizado e aprofundado acerca das principais controvérsias doutrinárias e práticas decorrentes da reforma legislativa, permitindo ao candidato responder com segurança, fundamentação e senso crítico às indagações formuladas pelas bancas examinadoras.
O que você encontrará na obra
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Alterações na Lei nº 6.015/1973 divididas por especialidade registral.
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Comentários às alterações nas Leis nº 4.591/1964, 6.766/1979, 8.935/1994, 10.406/2002, 11.977/2009, 13.097/2015, e 13.465/2017.
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Capítulo específico sobre o SERP (Sistema Eletrônico de Registros Públicos).
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Quadros comparativos dos dispositivos modificados.
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Abordagem dialética: destaques aos pontos de divergência doutrinária.
Coordenador da obra:
Vitor Frederico Kümpel: 1ºLivre Docente em Direito Notarial e Registral do Brasil, pela Universidade de São Paulo; Doutor em Direito Civil e Graduado em Direito pela USP e Coautor da Coleção Tratado Notarial e Registral, entre outras obras.
Organizadoras
Giselle de Menezes Viana: Advogada. Graduada em Direito pela USP (2018). Editora, organizadora e autora de diversas obras.
Thaíssa Hentz de Carvalho: Advogada. Pós-graduada em direito notarial e registral e em direito e negócios imobiliários. Pesquisadora jurídica da YK Editora.
Autores e colaboradores
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Alexandre Junqueira Gomide
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Caleb Matheus Ribeiro de Miranda
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Fernanda do Valle Gimenez
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Graciano Pinheiro de Siqueira
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Marcos Claro da Silva
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Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro
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Eduardo Calais Pereira
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Leandro Augusto Neves Corrêa
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Rafael Vitelli Depieri.
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