Registro de Imóveis no Mundo: Sistemas e Práticas Comparadas - Alemanha

Características da Obra

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Coordenador: Vitor Frederico Kümpel

Autora: Sophia Namen Aburjaile

Quantidade de páginas: 150

Formato: 14cm X 21cm 

Ano: 2025

Descritivo da obra

Constituintes da função estatal voltada a assegurar e transmitir a verdade da existência de certos fatos e atos jurídicos, os órgãos da fé pública possuem como atividade precípua a afirmativa geral da conservação dos interesses da vida social. É justamente em decorrência da identificação deste objetivo com certos fins do Estado que se estabelece o caráter público da atividade desempenhada no Registro de Imóveis. Neste contexto, o registro imobiliário alemão desponta como órgão oficial dotado de duas incumbências fundamentais. A primeira delas é notadamente a de encampar direitos reais (Abbildung dinglicher Rechte), porquanto a inscrição no Registro de Imóveis – organizado e administrado por funcionários do tribunal local de primeira instância (Amtsgericht) e supervisionado pelo juiz competente – tem efeito constitutivo (Konstitutivfunktion, §§ 873 Abs. 1, 875 Abs. 1, 877, 883 Abs. 1, 899 Abs. 1 BGB). Mais que isso, da Grundbucheintragung decorre a presunção de correção (Richtigkeitsvermutung, § 891 BGB), cujas facetas negativa e positiva acastelam a noção de fé pública enquanto o grau de certeza que o Estado confere a atos praticados por determinados sujeitos de direito (öffentlicher Glaube des Grundbuchs, §§892, 893 BGB). Em segundo lugar, o papel informativo do registro imobiliário viabiliza o conhecimento da situação jurídica do imóvel, a partir da concepção de que a inscrição tem o condão de torná-la pública. Adicionalmente, à função informativa acopla-se a tarefa protetiva da inscrição imobiliária, haja vista que o registrador perfaz um ato de publicidade que aperfeiçoa o negócio jurídico (Publizitätsakt, der das vorgenommene Rechtsgeschäft vollendet, §§ 873 Abs. 1, 875 Abs. 1, 877 BGB), de maneira similar à transferência da posse no que concerne aos bens móveis (Besitzwechsel, §919 S. 1 BGB). É a dogmática deste contexto jurídico que a presente obra pretende investigar, a partir de sete eixos temáticos principais e não exaurientes: a evolução histórica, a principiologia, os títulos registráveis, a escrituração, a estrutura do registro, o procedimento registral e as peculiaridades próprias do sistema alemão. 

Destaques

• Análise da imunização ao terceiro de boa-fé a partir do peculiar primado da abstração.
• Exame da principiologia registral voltada à segurança dinâmica.
• Exposição atualizada acerca das vicissitudes de um sistema predial historicamente construído, jurisprudencialmente formulado e dogmaticamente sistematizado.

Coordenador

Vitor Frederico Kümpel: 1º Livre Docente em Direito Notarial e Registral do Brasil, pela Universidade de São Paulo; Doutor em Direito Civil e Graduado em Direito pela USP e Coautor da Coleção Tratado Notarial e Registral, entre outras obras. Atualmente é juiz substituto em segundo grau na 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Autora

Sophia Namen Aburjaile: Mestranda em Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e na Ludwig-Maximilians-Universität München (LL.M - Aufbaustudium in den Grundzügen des Deutschen Rechts). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde concluiu o curso em 1º lugar da Turma 193 (matutino). Dupla graduação pela Université Jean Moulin Lyon 3 (Licence en Droit). Participou de intercâmbio acadêmico na Ludwig-Maximilians-Universität München, período no qual obteve o Zertifikat in den Grundzügen des Deutschen Rechts e desenvolveu pesquisa sobre Sperrklausel bei Europawahl (BVerfGE 129, 300, 346):

Stimmengleichheit bei Wahlen, junto ao Max-Planck-Institut für Sozialrecht und Sozialpolitik.

Organizadora

Thaíssa Hentz de Carvalho: Advogada. Pós-graduada em direito notarial e registral e em direito e negócios imobiliários. Pesquisadora jurídica da YK Editora.