Características da Obra:
Autor da Obra: Antônio Marcos de Faria
Quantidade de páginas: 136
Formato da Obra: 17cm x 24 cm
ISBN: 978-65-88043-02-8
Ano: 2020
Descritivo da Obra:
A pandemia da Covid-19 transformou profundamente as relações jurídicas, econômicas e sociais, trazendo à tona discussões fundamentais sobre a revisão dos contratos diante de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis. É nesse contexto que esta obra se apresenta como uma referência indispensável para compreender os limites e as possibilidades da intervenção jurídica nos contratos afetados por fatos supervenientes.
Originada de dissertação de mestrado e amplamente revisada e atualizada para a realidade pós-2020, a obra analisa de forma aprofundada o direito à revisão dos contratos de consumo de execução diferida ou continuada quando eventos excepcionais tornam a prestação excessivamente onerosa para uma das partes. O estudo também estabelece um importante diálogo com o instituto da resolução por onerosidade excessiva previsto no Código Civil, além de examinar as inovações propostas pelo Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado (RJET).
Com sólida fundamentação doutrinária, o autor percorre a evolução histórica do contrato desde o Estado Liberal até a moderna concepção contratual orientada pelos princípios da boa-fé objetiva, da função social e do equilíbrio contratual. A obra dedica especial atenção à cláusula rebus sic stantibus, às teorias revisionistas e aos diversos fundamentos jurídicos que justificam a revisão contratual diante de fatos extraordinários.
Além da análise teórica, o leitor encontrará um amplo estudo da jurisprudência dos tribunais superiores e dos tribunais estaduais, proporcionando uma visão prática e atualizada sobre a aplicação desses institutos no cenário brasileiro.
Trata-se de leitura essencial para advogados, professores, pesquisadores, estudantes de Direito e demais operadores jurídicos que atuam ou estudam Direito Civil, Direito do Consumidor e contratos.
Autor da obra:
Antônio Marcos de Faria: Mestre em Direito em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos. Advogado.
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