Regularização Fundiária Urbana

Sobre a Obra

A obra Regularização Fundiária Urbana constitui importante referência para o estudo da Lei nº 13.465/2017, um dos mais relevantes marcos legislativos das últimas décadas no âmbito do Direito das Coisas e da política fundiária brasileira. Seu principal objetivo é analisar os instrumentos jurídicos destinados à integração de núcleos urbanos informais ao sistema jurídico formal, promovendo segurança jurídica, inclusão social, desenvolvimento urbano e efetivação do direito à moradia.

Reunindo estudos elaborados por especialistas da área, a obra apresenta uma abordagem abrangente sobre os principais aspectos da regularização fundiária urbana (REURB), combinando reflexões teóricas, análises críticas da legislação e exame dos procedimentos administrativos e registrais aplicáveis à matéria. Os autores exploram temas essenciais para a compreensão do instituto e de seus impactos no sistema registral brasileiro, especialmente considerando o modelo de aquisição da propriedade imobiliária baseado na conjugação entre título e registro.

Com enfoque interdisciplinar, os capítulos abordam os principais institutos introduzidos ou reformulados pela Lei nº 13.465/2017, incluindo o direito real de laje, a legitimação fundiária, o condomínio de lotes, os mecanismos de titulação e os procedimentos de regularização fundiária. A obra também examina os reflexos dessas inovações na atividade dos cartórios de registro de imóveis e na efetivação das políticas públicas urbanas.

Ao oferecer uma análise crítica e atualizada sobre a regularização fundiária urbana, o livro contribui para a compreensão das transformações legislativas e institucionais que impactam o Direito Imobiliário, o Direito Notarial e Registral e a atuação dos profissionais envolvidos com a gestão e regularização do território urbano.

A obra destina-se a estudantes de graduação em Direito, alunos de pós-graduação, especialização, mestrado e doutorado, advogados que atuam nas áreas imobiliária, urbanística, notarial e registral, notários e registradores, professores, pesquisadores da área jurídica e operadores do Direito em geral interessados na temática fundiária e registral.

Uma obra indispensável para quem busca aprofundar seus conhecimentos sobre a regularização fundiária urbana e compreender os desafios jurídicos, sociais e institucionais relacionados à implementação da REURB no Brasil.

O que você encontrará na obra:

• O livro reúne artigos que analisam diferentes aspectos da Lei nº 13.465/2017 e da regularização fundiária urbana, entre eles:
• Da moradia à propriedade
• REURB e seus instrumentos
• Aspectos críticos da Lei nº 13.465/2017 e a legitimação fundiária como forma de aquisição originária da propriedade urbana
• O processo administrativo de regularização fundiária urbana
• O novo direito real de laje
• Direito real de laje: análises críticas do instituto
• Condomínio de terrenos e suas implicações jurídicas
• Condomínio de lotes: regime jurídico e aspectos registrais

Coordenadores da Obra

Eduardo C. Silveira Marchi: Doutor em Direito pela Universidade de Roma I – La Sapienza. Livre-docente pela Universidade de São Paulo. Pós-doutor em Direito pela Universidade de Munique. Professor Titular de Direito Romano da USP e Diretor da Faculdade de Direito da USP (2002–2006).

Vitor Frederico Kümpel: Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (1991), doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (2003) e é Livre-Docente em Direito Notarial e Registral pela Universidade de São Paulo (2020). Atualmente é juiz substituto em segundo grau na 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, professor dos cursos da VFK Educação. Coordenador do Grupo de Estudo e de Pesquisa “Direito Notarial e Registral: Novas Perspectivas de Direito Privado” da Faculdade de Direito da USP de São Paulo e Ribeirão Preto. Autor de artigos científicos e diversas obras.

Bruno de Ávila Borgarelli: Doutorando em Direito Civil pela Universidade de São Paulo e professor convidado da Escola Superior da Advocacia da OAB-SP.