Regularização Fundiária Urbana

Descrição da Obra

A obra Regularização Fundiária Urbana é indicada para candidatos ao concurso de cartório, ao ENAC e para profissionais que atuam com Direito Notarial, Registral e Direito Imobiliário. Também é recomendada para advogados, registradores de imóveis, tabeliães, gestores públicos e pesquisadores interessados na aplicação prática da Lei nº 13.465/2017 e na temática da regularização fundiária urbana (REURB).

A Lei nº 13.465/2017 representa um dos marcos mais relevantes das últimas décadas no Direito das Coisas, especialmente no que se refere à política de regularização fundiária no Brasil. Seu objetivo é permitir a integração de núcleos urbanos informais ao sistema jurídico formal, promovendo segurança jurídica, dignidade habitacional e desenvolvimento econômico.

Neste contexto, a obra reúne estudos especializados que analisam diversos aspectos da regularização fundiária urbana, desde reflexões teóricas e críticas à legislação até a análise de instrumentos jurídicos e procedimentos administrativos aplicáveis à REURB. Ao longo do livro, os autores abordam temas essenciais para a compreensão da política de regularização fundiária, bem como suas repercussões no sistema registral brasileiro, baseado no modelo de título e modo, no qual a aquisição da propriedade imobiliária depende da conjugação entre negócio jurídico e registro no cartório de registro de imóveis.

Com abordagem plural e interdisciplinar, os artigos que compõem a obra apresentam diferentes perspectivas sobre os institutos introduzidos ou reformulados pela Lei nº 13.465/2017, incluindo temas como direito real de laje, legitimação fundiária, condomínio de lotes e procedimentos administrativos de regularização fundiária. O resultado é um panorama amplo e aprofundado sobre a regularização fundiária urbana, com reflexões que dialogam diretamente com a prática do direito extrajudicial e com a atuação dos cartórios de registro de imóveis.

Trata-se, portanto, de uma obra relevante tanto para a preparação para concursos de cartório quanto para a atuação profissional no âmbito do Direito Notarial e Registral, contribuindo para a compreensão das transformações legislativas e institucionais relacionadas à política fundiária no Brasil.

Conteúdo da Obra

• O livro reúne artigos que analisam diferentes aspectos da Lei nº 13.465/2017 e da regularização fundiária urbana, entre eles:
• Da moradia à propriedade
• REURB e seus instrumentos
• Aspectos críticos da Lei nº 13.465/2017 e a legitimação fundiária como forma de aquisição originária da propriedade urbana
• O processo administrativo de regularização fundiária urbana
• O novo direito real de laje
• Direito real de laje: análises críticas do instituto
• Condomínio de terrenos e suas implicações jurídicas
• Condomínio de lotes: regime jurídico e aspectos registrais

Para qual fase do Concurso é usado

A obra é especialmente útil para candidatos ao concurso de cartório em todas as fases:

1ª fase (prova objetiva)
Auxilia na compreensão dos institutos introduzidos pela Lei nº 13.465/2017, frequentemente cobrados em questões de Direito Civil, Direito Urbanístico e Registro de Imóveis.

2ª fase (prova escrita e prática)
Oferece base teórica e prática para a análise de temas relacionados à regularização fundiária e aos procedimentos registrais.

3ª fase (prova oral)
Contribui para o domínio conceitual dos institutos da REURB e sua aplicação no sistema registral brasileiro.

Este livro é essencial porque

• Analisa uma das leis mais relevantes do Direito Imobiliário contemporâneo
• Apresenta reflexões aprofundadas sobre a regularização fundiária urbana (REURB)
• Conecta teoria jurídica com a prática registral e extrajudicial
• Contribui para o estudo do Direito Notarial e Registral
• É referência para quem se prepara para concursos de cartório

Coordenadores da Obra

Eduardo C. Silveira Marchi
Doutor em Direito pela Universidade de Roma I – La Sapienza. Livre-docente pela Universidade de São Paulo. Pós-doutor em Direito pela Universidade de Munique. Professor Titular de Direito Romano da USP e Diretor da Faculdade de Direito da USP (2002–2006).

Vitor Frederico Kümpel
Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo. Pós-doutorando em Direito Notarial e Registral pela Universidade de Coimbra. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e professor de Direito.

Bruno de Ávila Borgarelli
Doutorando em Direito Civil pela Universidade de São Paulo e professor convidado da Escola Superior da Advocacia da OAB-SP.