Coleção - Estudos Avançados em Direito Notarial e Registral

Coleção - Estudos Avançados em Direito Notarial e Registral

Características da Obra

Coordenador: Vitor Frederico Kümpel, Cíntia Rosa Pereira de Lima, Fernando Campos Scaff e Renata Mota Maciel

Formato: 17cm x 24cm

Ano: 2024 e 2026

Estudos Avançados em Direito Notarial e Registral

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Coleção Estudos Avançados em Direito Notarial e Registral - Interinidade nos Cartórios

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Impactos da LGPD e da Lei nº 14.711/2023 nos Serviços Notariais e Registrais

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Sobre a Coleção

A coleção Estudos Avançados em Direito Notarial e Registral foi desenvolvida com o propósito de proporcionar uma visão aprofundada, crítica e contemporânea das serventias extrajudiciais, abordando os principais desafios jurídicos, institucionais e práticos enfrentados pela atividade notarial e registral no cenário atual.

Voltada para estudantes, advogados, candidatos aos Concursos de Cartório, registradores, tabeliães e profissionais da área jurídica, a coleção reúne obras que exploram temas de alta relevância e constante transformação, oferecendo análises técnicas qualificadas, reflexões doutrinárias e soluções práticas para questões complexas do sistema extrajudicial brasileiro.

A obra Interinidade nos Cartórios enfrenta um dos temas mais sensíveis do Direito Notarial e Registral contemporâneo: a interinidade nas serventias extrajudiciais. Situada na interseção entre continuidade do serviço público, legalidade administrativa e segurança jurídica, a obra apresenta estudos aprofundados sobre responsabilidade civil e administrativa, gestão interina, limites remuneratórios, tributação, governança, accountability e os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas serventias extrajudiciais. O livro também propõe reflexões críticas e caminhos voltados ao aprimoramento institucional do sistema registral brasileiro.

Já a obra Impactos da LGPD e da Lei nº 14.711/2023 nos Serviços Notariais e Registrais aborda os desafios trazidos pela Lei Geral de Proteção de Dados e pela chamada Lei das Garantias ao exercício das atividades notariais e registrais. A obra analisa temas fundamentais como publicidade e proteção de dados, tutela de dados pessoais sensíveis pelo Registro Civil das Pessoas Naturais, proteção de dados post mortem, além das profundas alterações promovidas pela Lei nº 14.711/2023, especialmente no que diz respeito à execução extrajudicial da propriedade fiduciária, execução extrajudicial da hipoteca e responsabilidade civil dos registradores e tabeliães diante das novas atribuições legais.

A coleção também conta com a obra Estudos Avançados em Direito Notarial e Registral, estruturada em quatro grandes eixos temáticos. A primeira parte aborda registros eletrônicos, proteção de dados pessoais, reforma tributária e responsabilidade civil e administrativa do notário e registrador. A segunda parte dedica-se ao Registro Civil das Pessoas Naturais, com destaque para eficiência dos serviços e alterações legislativas relativas ao nome civil. A terceira parte trata dos Tabelionatos de Notas e Protesto, explorando temas como Diretivas Antecipadas de Vontade, questões sucessórias, ESG, modernização dos serviços, atas notariais e procurações. Por fim, a quarta parte concentra-se no Registro de Imóveis, com estudos sobre transmissão da propriedade imobiliária, loteamentos industriais, formas modificativas da propriedade, execução extrajudicial das garantias imobiliárias e retificação administrativa.

Mais do que uma coleção jurídica, Estudos Avançados em Direito Notarial e Registral representa um material indispensável para quem busca compreender as transformações das serventias extrajudiciais com profundidade técnica, atualização legislativa e visão prática da atividade notarial e registral contemporânea.

Adquira já a sua coleção e aprofunde seus conhecimentos com obras que unem teoria, prática e os debates mais atuais do Direito Extrajudicial.

Estudos Avançados em Direito Notarial e Registral

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Coleção Estudos Avançados em Direito Notarial e Registral - Interinidade nos Cartórios

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Impactos da LGPD e da Lei nº 14.711/2023 nos Serviços Notariais e Registrais

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Autores e colaboradores das obras

• Vitor Frederico Kümpel
• Cíntia Rosa Pereira de Lima
• Fernando Campos Scaff
• Renata Mota Maciel
• E outros