Condomínio de Lotes 1ª Edição

Código: CDL24

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Características das Obras

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Autor: Rui Gustavo Camargo Viana

Quantidade de páginas: 159

Formato: 17cm X 24cm

Ano: 2024

Descritivo da Obra

Alvo de longos debates acerca de sua juridicidade, o instituto do condomínio de lotes foi finalmente positivado em nossa legislação com a Lei 13.465/2017. Desde então, recebeu normatizações tendentes a

densificar sua disciplina jurídica.

Trata-se de importante mecanismo de desenvolvimento imobiliário em que a forma de ser da propriedade condominial edilícia e a forte carga urbanística do parcelamento do solo se conjuminam criando um tertium genus merecedor (e carecedor) de análise em sede própria.

Este Trabalho se dedica ao profissional de Direito Notarial e Registral, aos advogados militantes na área de Direito Imobiliário e aos estudiosos e cultores do Direito em geral que desejem manter-se atualizados.

Autor

Rui Gustavo Camargo Viana: Bacharel em Direito, Mestre em Direitos Humanos e Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos na cidade de Monte Alto – SP