Quantidade de páginas: 159
Formato: 17cm X 24cm
Ano: 2024
Sobre a Obra
A obra dedica-se ao estudo do condomínio de lotes, instituto que, após décadas de intensos debates doutrinários e jurisprudenciais acerca de sua natureza jurídica e viabilidade no ordenamento brasileiro, foi expressamente incorporado à legislação por meio da Lei nº 13.465/2017. Desde sua positivação, o tema vem recebendo regulamentações e interpretações destinadas a conferir maior densidade e segurança à sua disciplina jurídica.
O condomínio de lotes representa um dos mais relevantes instrumentos de desenvolvimento imobiliário da atualidade, reunindo características próprias do condomínio edilício e do parcelamento do solo urbano. Dessa combinação surge uma figura jurídica singular, com regime próprio e desafios específicos, exigindo análise aprofundada de seus aspectos civis, urbanísticos, registrais e negociais.
Ao longo da obra, o leitor encontrará uma abordagem sistemática e atualizada sobre a estrutura, constituição, funcionamento e registro do condomínio de lotes, bem como sobre os principais debates doutrinários e práticos relacionados ao instituto. O estudo examina as inovações legislativas, os reflexos no Registro de Imóveis e as questões que envolvem sua implementação e regularização, oferecendo subsídios valiosos para a compreensão e aplicação do tema.
Com linguagem técnica e ao mesmo tempo acessível, o trabalho constitui importante ferramenta de consulta e atualização para os profissionais que atuam no mercado imobiliário e nas atividades extrajudiciais.
Destina-se especialmente a Notários, Registradores, Escreventes, Advogados atuantes em Direito Imobiliário, Estudantes e demais operadores do Direito que buscam aprofundar seus conhecimentos sobre um dos institutos mais relevantes e inovadores do Direito Imobiliário contemporâneo.
O que você encontrará na obra
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Estudo detalhado do condomínio de lotes no ordenamento jurídico brasileiro.
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Análise da natureza jurídica do instituto e de seus fundamentos legais e doutrinários.
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Exame das diferentes modalidades de condomínio de lotes.
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Estudo das repercussões imobiliárias e registrais do instituto.
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Análise dos mecanismos de tutela jurisdicional aplicáveis.
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Integração entre teoria civil, prática imobiliária e atividade registral.
Autor
Rui Gustavo Camargo Viana: Bacharel em Direito, Mestre em Direitos Humanos e Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos na cidade de Monte Alto – SP
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