Direito Notarial e Registral e os Direitos Fundamentais - A função constitucional regulatória do extrajudicial

Formato: 17cm x 24cm

Ano: 2026

ISBN: 978-85-68215-90-6

Sobre a obra

Esta obra propõe um olhar inovador e indispensável sobre um dos institutos mais tradicionais e, ao mesmo tempo, menos compreendidos do sistema jurídico brasileiro: os serviços notariais e registrais. Superando a visão reducionista que associa as serventias extrajudiciais a meros órgãos burocráticos, o livro apresenta o extrajudicial como uma verdadeira infraestrutura jurídica de cidadania, segurança jurídica e efetivação de direitos fundamentais.

Com rigor científico, profundidade acadêmica e sólida fundamentação teórica, o autor demonstra que a atividade notarial e registral desempenha relevante função constitucional regulatória, atuando como instrumento essencial para a concretização dos objetivos do Estado Democrático de Direito. A partir de uma abordagem transdisciplinar que dialoga com o Direito Constitucional, a Teoria da Regulação e a Análise Econômica do Direito, a obra examina o papel das serventias extrajudiciais na implementação de políticas públicas e na promoção do desenvolvimento social e institucional.

Ao longo de seus capítulos, o leitor é conduzido por reflexões aprofundadas acerca de temas contemporâneos e de elevada relevância jurídica, incluindo a preservação da memória e da verdade histórica, a justiça de transição, os direitos da personalidade, a identidade civil, a inclusão social e a garantia do acesso à cidadania. O estudo evidencia como os serviços notariais e registrais constituem importantes mecanismos de proteção de direitos e de redução de conflitos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais segura, igualitária e eficiente.

Mais do que uma obra técnica, este livro representa um convite à compreensão do extrajudicial como espaço privilegiado de concretização dos valores constitucionais, onde a norma jurídica deixa o plano abstrato para produzir efeitos concretos na vida dos cidadãos.

Trata-se de leitura indispensável para candidatos ao Concurso de Cartório e ao Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), alunos de pós-graduação, mestrado e doutorado, professores, notários, registradores, escreventes e demais operadores do Direito que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre a função jurídica, social e constitucional das atividades notariais e registrais.

Para qual fase do Concurso de Cartório é indicado?

1ª fase (prova objetiva): A obra oferece sólida base teórica para a compreensão dos fundamentos constitucionais, institucionais e regulatórios da atividade notarial e registral, contribuindo para o estudo dos temas cobrados nas disciplinas relacionadas ao Direito Notarial e Registral, Direito Constitucional e matérias correlatas.

Além de servir como importante material de preparação para concursos e para o ENAC, a obra constitui relevante fonte de pesquisa acadêmica e reflexão crítica para todos aqueles que se dedicam ao estudo do Direito Notarial e Registral e de sua função na concretização dos direitos fundamentais.

O que você encontrará na obra:  

• Atualizado até o provimento 215/2026, CNJ
• Edital do ENAC, ponto 6.4: Registros Públicos e seus fundamentos no Estado Constitucional de 1988
• Edital do TJSP (13º concurso), ponto 6.11: A relação entre Registros Públicos e os fundamentos do Estado Constitucional de 1988.
• Estado de Direito. Democracia. Separação dos Poderes. Direitos Fundamentais. Segurança Jurídica.

Autor

Lucas Medeiros Gomes: Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), é Mestre em Direito pela UNIRIO (Políticas Públicas) e pelo CEDES (Justiça e Impactos na Economia), e Doutor em Direito pela Instituição Toledo de Ensino (ITE). Especialista em Direito Notarial, Registral e Imobiliário pela Escola Paulista de Magistratura (EPD) e pelo Centro Preparatório Jurídico (CPJUR), sua trajetória profissional inclui passagens como Especialista em Regulação na ANP e como Defensor Público Federal. Com sólida experiência na interface entre regulação e efetivação de direitos fundamentais, dedica-se à pesquisa sobre a funcionalização e constitucionalização das atividades extrajudiciais no Estado Democrático de Direito.