Direito Notarial e Registral e os Direitos Fundamentais - A função constitucional regulatória do extrajudicial
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Formato: 17cm x 24cm
Ano: 2026
ISBN: 978-85-68215-90-6
Sobre a obra
Esta obra propõe um olhar inovador e necessário sobre um dos pilares mais tradicionais, porém menos compreendidos, do sistema jurídico brasileiro: os serviços notariais e registrais. Longe de serem meras engrenagens burocráticas de “papel e carimbo”, as serventias extrajudiciais são aqui apresentadas como centros pulsantes de transformação social e agentes ativos do Estado Democrático de Direito.
Com rigor técnico e profundidade acadêmica, o autor revela que o extrajudicial exerce uma função constitucional regulatória, atuando como uma infraestrutura essencial para a concretização de direitos fundamentais. Através de uma análise transdisciplinar que articula Direito Constitucional, Teoria Regulatória e Análise Econômica do Direito, o texto examina como os cartórios operam como instrumentos fundamentais de políticas públicas.
O leitor encontrará uma reflexão minuciosa sobre temas contemporâneos e sensíveis, que transitam desde a justiça de transição e a preservação da verdade histórica até questões de identidade e inclusão social. Este livro não é apenas um estudo técnico sobre as serventias; é um convite para redescobrir o extrajudicial como o espaço onde a promessa abstrata da Constituição encontra a vida concreta do cidadão, transformando o Direito em uma experiência real de segurança, igualdade e liberdade.
Destaques
- Atualizado até o provimento 215/2026, CNJ
- Edital do ENAC, ponto 6.4: Registros Públicos e seus fundamentos no Estado Constitucional de 1988
- Edital do TJSP (13º concurso), ponto 6.11: A relação entre Registros Públicos e os fundamentos do Estado Constitucional de 1988.
- Estado de Direito. Democracia. Separação dos Poderes. Direitos Fundamentais. Segurança Jurídica.
Autor
Lucas Medeiros Gomes: Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), é Mestre em Direito pela UNIRIO (Políticas Públicas) e pelo CEDES (Justiça e Impactos na Economia), e Doutor em Direito pela Instituição Toledo de Ensino (ITE).
Especialista em Direito Notarial, Registral e Imobiliário pela Escola Paulista de Magistratura (EPD) e pelo Centro Preparatório Jurídico (CPJUR), sua trajetória profissional inclui passagens como Especialista em Regulação na ANP e como Defensor Público Federal.
Com sólida experiência na interface entre regulação e efetivação de direitos fundamentais, dedica-se à pesquisa sobre a funcionalização e constitucionalização das atividades extrajudiciais no Estado Democrático de Direito.
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