A função Modernizadora do Direito Comparado - 250 anos da Lei da Boa Razão

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Sobre a Obra

A Lei da Boa Razão, promulgada em 1769, representa um dos mais importantes marcos da história do Direito português e do desenvolvimento do Direito Comparado nos países de tradição jurídica lusófona. Ao estabelecer novos critérios para a aplicação subsidiária do direito romano e incentivar o uso do direito comparado na fundamentação das decisões judiciais, a norma contribuiu significativamente para a modernização do sistema jurídico português, influenciando também a formação do Direito brasileiro até a entrada em vigor do Código Civil de 1916.

Esta obra reúne estudos de renomados juristas de Portugal, Brasil, França, Alemanha, Suíça e Itália, oferecendo uma análise aprofundada sobre a relevância histórica, jurídica e científica da Lei da Boa Razão e sua contribuição para a evolução do pensamento jurídico contemporâneo. Fruto da parceria entre a Seção América Latina da Société de législation comparée (Paris) e o Centro de Estudos Europeus e Alemães (UFRGS-PUCRS-DAAD), o livro proporciona ao leitor uma visão comparada sobre a formação dos sistemas jurídicos e os desafios do Direito moderno.

Além de seu elevado valor acadêmico, a obra presta uma homenagem póstuma a dois grandes juristas: o Professor Catedrático Antônio Manuel Hespanha e o Ministro Ruy Rosado de Aguiar Júnior, cujas contribuições marcaram profundamente a pesquisa jurídica e o Direito Comparado.

Destina-se a estudantes de pós-graduação, mestrado e doutorado, professores, pesquisadores e demais operadores do Direito, especialmente àqueles interessados em História do Direito, Direito Comparado, Direito Civil e na evolução dos sistemas jurídicos de tradição romano-germânica.

Coordenadores da obra: 

Claudia Lima Marques: Professora Titular de direito internacional privado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul Diretora do CDEA. 

Gustavo Cerqueira: Agrégé des Facultés de droit, Professor Titular de direito privado na Universidade de Nîmes – França Presidente da Seção América Latina – Société de législation comparée. 

Este livro foi impresso com o apoio financeiro do Ministério das Relações Exteriores da República Federal da Alemanha através do Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico (DAAD).