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Impactos da LGPD e da Lei nº 14.711/2023 nos Serviços Notariais e Registrais

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Características da Obra
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Autores: Vitor Frederico Kümpel, Cíntia Rosa Pereira de Lima e Fernando Campos Scaff
Quantidade de Páginas: 290
Formato: 17cm x 24cm
Ano: 2024
 
Sobre a obra

A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018) trouxe novos desafios aos serviços notariais e de registro, exigindo das serventias extrajudiciais não apenas adequações técnicas e administrativas, mas também profundas reflexões acerca da compatibilização entre a publicidade dos atos registrais e a tutela dos dados pessoais.

Esta obra enfrenta diversos dos principais questionamentos decorrentes desse novo cenário normativo, abordando temas relevantes como a relação entre publicidade e proteção de dados, a tutela dos dados pessoais sensíveis no âmbito do Registro Civil das Pessoas Naturais, a proteção de dados post mortem e seus reflexos na atividade registral, entre outras questões de grande atualidade e relevância prática.

Além disso, o livro analisa os impactos da Lei n. 14.711, de 30 de outubro de 2023, conhecida como Lei das Garantias, e seus desdobramentos nas funções notariais e registrais. São examinados, de forma crítica e aprofundada, institutos como a execução extrajudicial da propriedade fiduciária de bens móveis, a execução extrajudicial da hipoteca e a responsabilidade civil dos notários e registradores diante das novas atribuições e obrigações impostas pelo legislador.

Com abordagem atual, interdisciplinar e fortemente conectada à prática extrajudicial, a obra constitui importante instrumento de estudo, pesquisa e atualização profissional, sendo destinada a estudantes de pós-graduação, mestrado e doutorado, notários, registradores, professores, escreventes, substitutos e demais operadores do Direito interessados na temática.

 
Coordenação
Fernando Campos Scaff: Advogado. Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Largo São Francisco.
Vitor Frederico Kümpel: Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (1991), doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (2003) e é Livre-Docente em Direito Notarial e Registral pela Universidade de São Paulo (2020). Atualmente é juiz substituto em segundo grau na 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, professor dos cursos da VFK Educação. Coordenador do Grupo de Estudo e de Pesquisa “Direito Notarial e Registral: Novas Perspectivas de Direito Privado” da Faculdade de Direito da USP de São Paulo e Ribeirão Preto. Autor de artigos científicos e diversas obras.
Cíntia Rosa Pereira de Lima: Professora de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP Ribeirão Preto – FDRP. Doutora em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP com estágio na Universidade de Ottawa (Canadá) com bolsa CAPES - PDEE - Doutorado Sanduíche e livredocente em Direito Civil Existencial e Patrimonial pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (USP). Pós-Doutora em Direito Civil pela Università degli Studi di Camerino (Itália) com fomento FAPESP e CAPES. Líder e Coordenadora dos Grupos de Pesquisa “Tutela Jurídica dos Dados Pessoais dos Usuários da Internet” e “Observatório do Marco Civil da Internet”, cadastrados no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq e do Grupo de Estudo “Tech Law” do Instituto de Estudos Avançados (IEA/USP). Coordenadora do Grupo de Estudo e de Pesquisa “Direito Notarial e Registral: Novas Perspectivas de Direito Privado” da Faculdade de Direito da USP de São Paulo e Ribeirão Preto. Presidente do Instituto Avançado de Proteção de Dados – IAPD (www.iapd.org.br). Advogada.
Autores
  • Alice Sampaio Ferreira
  • Amanda Von Eye de Pereira Saliba
  • Carlos Clementino Perin Filho
  • Carolina Simões Cunha
  • Cíntia Rosa Pereira de Lima
  • Douglas Vicente Nascimento
  • Eliana Franco Neme
  • Erica Trinca Caires
  • Fernando Keutenedjian Mady
  • Gustavo Costa Macedo
  • Janaina Isa Colombo Vantini
  • Juliano Braga Zamboni
  • Luciana Amicucci Campanelli
  • Luiza Dias Seghese
  • Maria de Fátima Murias Barboza
  • Melissa Amaral Moraes Salles
  • Natália Sóller
  • Paulo Penteado de Faria e Silva Neto
  • Robson Passos Caires
  • Victor Volpe Albertin Fogolin

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