Impactos da LGPD e da Lei nº 14.711/2023 nos Serviços Notariais e Registrais Pré-venda
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Quantidade de Páginas: 290
Formato: 17cm x 24cm
Ano: 2024
Sobre a obra
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018) trouxe uma série de demandas aos serviços de notas e de registro, desde treinamento da equipe até medidas de organização técnica e administrativa. Esta obra enfrenta muitos destes questionamentos, notadamente, a discussão sobre a publicidade e a proteção de dados; a tutela de dados pessoais sensíveis pelo RCPN; a tutela post mortem da proteção de dados e o RCPN. Outrossim, a obra enfrenta ainda o complexo tema da repercussão da Lei n. 14.711, de 30 de outubro de 2023, conhecida como Lei das Garantias, e seus desdobramentos nas funções notariais e de registros. Portanto, este livro enfrenta muitos dos questionamentos ensejados por esta novidade legislativa, em especial a execução extrajudicial da propriedade fiduciária de bens móveis, a execução extrajudicial da hipoteca, além da responsabilidade civil do Registrador e do Tabelião diante de tantas novas obrigações que assumem a partir destas mudanças.
Coordenação
Fernando Campos Scaff: Advogado. Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Largo São Francisco.
Vitor Frederico Kümpel: Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (1991), doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (2003) e é Livre-Docente em Direito Notarial e Registral pela Universidade de São Paulo (2020). Atualmente é juiz substituto em segundo grau na 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, professor dos cursos da VFK Educação. Coordenador do Grupo de Estudo e de Pesquisa “Direito Notarial e Registral: Novas Perspectivas de Direito Privado” da Faculdade de Direito da USP de São Paulo e Ribeirão Preto. Autor de artigos científicos e diversas obras.
Cíntia Rosa Pereira de Lima: Professora de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP Ribeirão Preto – FDRP. Doutora em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP com estágio na Universidade de Ottawa (Canadá) com bolsa CAPES - PDEE - Doutorado Sanduíche e livredocente em Direito Civil Existencial e Patrimonial pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (USP). Pós-Doutora em Direito Civil pela Università degli Studi di Camerino (Itália) com fomento FAPESP e CAPES. Líder e Coordenadora dos Grupos de Pesquisa “Tutela Jurídica dos Dados Pessoais dos Usuários da Internet” e “Observatório do Marco Civil da Internet”, cadastrados no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq e do Grupo de Estudo “Tech Law” do Instituto de Estudos Avançados (IEA/USP). Coordenadora do Grupo de Estudo e de Pesquisa “Direito Notarial e Registral: Novas Perspectivas de Direito Privado” da Faculdade de Direito da USP de São Paulo e Ribeirão Preto. Presidente do Instituto Avançado de Proteção de Dados – IAPD (www.iapd.org.br). Advogada.
Autores
Alice Sampaio Ferreira
Amanda Von Eye de Pereira Saliba
Carlos Clementino Perin Filho
Carolina Simões Cunha
Cíntia Rosa Pereira de Lima
Douglas Vicente Nascimento
Eliana Franco Neme
Erica Trinca Caires
Fernando Keutenedjian Mady
Gustavo Costa Macedo
Janaina Isa Colombo Vantini
Juliano Braga Zamboni
Luciana Amicucci Campanelli
Luiza Dias Seghese
Maria de Fátima Murias Barboza
Melissa Amaral Moraes Salles
Natália Sóller
Paulo Penteado de Faria e Silva Neto
Robson Passos Caires
Victor Volpe Albertin Fogolin
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