Lei dos Notários e Registradores (Lei nº 8.935/1994) Comentada

Características da Obra

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Leia algumas páginas

Coordenador: Vitor Frederico Kümpel

Autora: Ana Rita de Figueiredo Nery

Quantidade de páginas: 211

Formato: 17cm X 24cm

Ano: 2025

Sobre a Obra

A Lei nº 8.935/1994 constitui um dos pilares fundamentais do sistema notarial e registral brasileiro, disciplinando a atividade dos notários e registradores e estabelecendo as bases para a prestação dos serviços extrajudiciais com segurança jurídica, eficiência e observância do interesse público. Neste livro, coordenado por Vitor Frederico Kümpel, com autoria de Ana Rita de Figueiredo Nery, organização de Thaíssa Hentz de Carvalho e colaboração de Sophia Namen Aburjaile, o leitor encontrará uma análise aprofundada e atualizada da chamada Lei dos Notários e Registradores, com comentários detalhados artigo por artigo e constantes referências às normas correlatas que integram o regime jurídico da atividade extrajudicial.

A obra destaca-se por sua abordagem técnica, didática e prática, oferecendo uma interpretação sistemática da legislação à luz da doutrina especializada, da jurisprudência mais recente e das transformações normativas que vêm impactando o setor notarial e registral. Além do exame dos fundamentos da Lei nº 8.935/1994, o livro aborda temas atuais e relevantes, incluindo os reflexos das alterações promovidas pela Lei nº 14.711/2023 e sua interação com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), proporcionando ao leitor uma visão moderna e abrangente da atividade extrajudicial.

Com conteúdo atualizado e aprofundado, a obra constitui importante ferramenta para a compreensão das atribuições, responsabilidades, direitos, deveres, incompatibilidades, impedimentos e aspectos organizacionais relacionados às serventias extrajudiciais, oferecendo subsídios indispensáveis tanto para a atuação profissional quanto para a preparação em concursos públicos.

Trata-se de uma obra destinada a candidatos ao Concurso de Cartório e ao Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), notários, registradores, escreventes, substitutos, professores, advogados e demais operadores do Direito, constituindo relevante instrumento de estudo, atualização e aperfeiçoamento técnico para todos aqueles que atuam ou pretendem atuar no universo notarial e registral.

Para qual fase do Concurso de Cartório é indicado?

1ª fase (prova objetiva): Fundamental para o estudo da Lei nº 8.935/1994, uma das legislações mais cobradas nos Concursos de Cartório e no ENAC, permitindo ao candidato compreender os principais dispositivos, conceitos e institutos relacionados à atividade notarial e registral.

2ª fase (prova prática e escrita): Oferece sólida fundamentação normativa, doutrinária e jurisprudencial para a elaboração de respostas discursivas, pareceres e questões práticas envolvendo a organização e o funcionamento das serventias extrajudiciais.

3ª fase (prova oral): Proporciona domínio aprofundado dos temas relacionados ao regime jurídico dos notários e registradores, permitindo ao candidato enfrentar com maior segurança e precisão técnica os questionamentos formulados pelas bancas examinadoras.

Pela relevância da legislação comentada, pela profundidade da análise e pela atualização do conteúdo, a obra constitui referência indispensável para a preparação completa dos candidatos aos Concursos de Cartório e ao ENAC, bem como para a atualização permanente dos profissionais da área extrajudicial.

O que você encontrará na obra: 

• Comentários artigo por artigo da Lei nº 8.935/1994 (Lei dos Notários e Registradores).

• Análise técnica e didática dos fundamentos do regime jurídico dos cartórios.

• Integração da LNR com a legislação correlata aplicável à atividade extrajudicial.

• Jurisprudência selecionada, com impactos práticos na atuação notarial e registral.

• Estudo das inovações legislativas recentes, com destaque para a Lei nº 14.711/2023.

• Abordagem da relação entre a Lei dos Notários e Registradores e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

• Organização clara e sistemática, facilitando o estudo estratégico para o concurso de cartório.

• Conteúdo atualizado e alinhado às exigências das bancas examinadoras.

Coordenador da Obra

Vitor Frederico Kümpel: 1º Livre-Docente em Direito Notarial e Registral do Brasil pela Universidade de São Paulo. Doutor em Direito Civil e Graduado em Direito pela USP. Coautor da Coleção Tratado Notarial e Registral, entre outras obras.

Autora da Obra

Ana Rita de Figueiredo Nery: Juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo. Pós-doutoranda em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Doutora em Direito do Estado pela USP. Pós-graduada em Direito da Administração Pública pela UFF. Professora de Direito Administrativo da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora Assistente da Escola Paulista de Magistratura. Juíza Formadora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).

Organizadora

• Thaíssa Hentz de Carvalho

Colaboradora

• Sophia Namen Aburjaile