Sobre a obra:
A vedação ao pacto comissório constitui um dos temas mais tradicionais e debatidos do Direito das Garantias. O Código Civil de 2002, em seus artigos 1.365 e 1.428, impede que o credor se torne proprietário do bem dado em garantia em razão do inadimplemento da obrigação principal. Embora essa proibição seja amplamente aceita pela doutrina e pela jurisprudência, seus fundamentos históricos e sua efetiva adequação às necessidades econômicas e jurídicas contemporâneas nem sempre são objeto de reflexão aprofundada.
Partindo dessa constatação, a presente obra desenvolve uma minuciosa reconstrução histórico-dogmática do instituto, investigando suas origens no Direito Romano, sua evolução ao longo da tradição jurídica ocidental e sua recepção pelos ordenamentos modernos. Ao analisar criticamente os fundamentos que sustentam a vedação ao pacto comissório, o autor oferece ao leitor uma compreensão abrangente das razões históricas, econômicas e jurídicas que moldaram o instituto ao longo dos séculos.
Além da análise histórica e teórica, a obra propõe uma reflexão sobre a permanência dessa restrição no contexto atual, marcado pela crescente necessidade de mecanismos eficientes de garantia e acesso ao crédito.
Com rigor científico e abordagem interdisciplinar, o livro constitui importante referência para o estudo do Direito Civil, do Direito Romano, das Garantias Reais e da evolução histórica dos institutos jurídicos, oferecendo subsídios valiosos tanto para a pesquisa acadêmica quanto para a atuação profissional.
A obra destina-se a estudantes de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado, pesquisadores, professores, juristas e demais operadores do Direito interessados em Direito Civil, Direito Romano, Direito das Garantias e história do pensamento jurídico.
Autor da obra
Mayara de Lima Reis: Doutoranda em Direito Civil, Mestre em Direito Romano e Bacharel pela Universidade de São Paulo. É especialista pelo "Corso di Alta Formazione in Diritto Romano", promovido pela Universidade de Roma. Foi professora de Direito Civil e Metodologia Jurídica pela Universidade Nove de Julho. Atualmente também é Procuradora Municipal e Advogada.
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