O Pacto Comissório no Direito Romano

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Características da Obra:
Autora: Mayara de Lima Reis
Quantidade de Páginas: 127
Formato: 17cm x 24cm
Ano: 2023
 
SOBRE A OBRA:
O Código Civil de 2002, por seus artigos 1.428 e 1.365, impede que, em caso de inadimplemento da obrigação principal, o credor possa se tornar proprietário da coisa entregue em garantia. Ainda que o acesso ao crédito seja questão de suma relevância, a doutrina amplamente majoritária indica que as raízes dessa regra se encontram no Direito Romano, sem, contudo, explicitar seus fundamentos ou refletir sobre a real necessidade de manutenção da vedação. Nesse sentido, a presente obra não apenas traz a reconstrução histórico-dogmática do instituto, mas também indica, em seu último capítulo, medidas concretas alternativas ao óbice legal.  
 
SOBRE A AUTORA:
Mayara de Lima Reis é Doutoranda em Direito Civil, Mestre em Direito Romano e Bacharel pela Universidade de São Paulo. É especialista pelo "Corso di Alta Formazione in Diritto Romano", promovido pela Universidade de Roma. Foi professora de Direito Civil e Metodologia Jurídica pela Universidade Nove de Julho. Atualmente também é Procuradora Municipal e Advogada.

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