Características da Obra:
Autor: Alan Felipe Provin
Quantidade de Páginas: 116
Formato: 17cm X 24cm
Ano: 2024
Descritivo da Obra
O sub-registro de nascimento se caracteriza como um verdadeiro estado inconstitucional de coisas diante da ausência de políticas públicas para sua universalização, uma vez que essencial para concretizar os direitos humanos, a democracia e a sustentabilidade. O registro de nascimento nesse estudo é objeto de análise sob a ótica da realidade do estado do Amazonas. Esses institutos possuem importância destacada no estado, de forma que sua incompletude compromete o fundamento da dignidade humana e o objetivo da erradicação da pobreza e das desigualdades sociais e regionais. O estado do Amazonas possui particularidades geográficas que o colocam em um delicado espaço para que os direitos humanos e a democracia fertilizem por todos os seus interiores. O acesso aos direitos fundamentais e humanos depende, assim, de políticas públicas efetivas e suficientes. A discussão sobre o acesso aos direitos e à justiça e a importância de políticas públicas revela como o combate ao sub-registro de nascimento compactua com a tentativa de minimizar os impactos da pobreza e da desigualdade.
Autor
Estágio de Pós-Doutoramento em "Direitos Humanos e Democracia: Direito, Política, História e Comunicação" pelo Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos (IGC/CDH), da Faculdade de Direito de Coimbra, Portugal. Doutor e Mestre em "Ciência Jurídica" pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI - Conceito Capes 6), nos quais foi bolsista do Programa de Bolsas do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (FUMDES). Doutor em "Juridical Science in Corporate Business Law", pela Delaware Law School (Widener University), EUA. Mestre em "Derecho Ambiental y de la Sostenibilidad" pela Universidade de Alicante, Espanha. Especialista em Direito Civil, em Direito Constitucional e em Direito e Advocacia Empresarial. Professor. Registrador imobiliário, de títulos e documentos e civil das pessoas naturais e jurídicas de Iranduba/AM.
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