Características da Obra
Autora: Débora Carvalho Tavares
Quantidade de páginas: 180
Formato: 14cm X 21cm
Ano: 2025
Sobre a obra
Esta obra oferece um estudo aprofundado sobre a proteção jurídica do locatário diante da venda do imóvel locado, examinando os fundamentos históricos, dogmáticos e comparados que sustentam a permanência da locação mesmo após a transferência da propriedade.
Partindo da disciplina prevista no art. 8º da Lei nº 8.245/1991, o autor analisa os mecanismos que asseguram ao locatário a manutenção do vínculo locatício perante terceiros adquirentes, especialmente nos casos em que o contrato contém cláusula de vigência e está devidamente averbado na matrícula do imóvel. A pesquisa evidencia como o ordenamento jurídico brasileiro confere ao inquilino uma tutela diferenciada, atribuindo oponibilidade erga omnes a uma relação originalmente obrigacional, aproximando-a, em determinados aspectos, da proteção típica dos direitos reais.
A obra explora as origens da tutela brasileira conferida ao locatário de imóveis alienados, investigando os fundamentos que justificam a preservação da locação diante da mudança de titularidade do bem. Para tanto, o autor apresenta as formas de proteção reconhecidas ao conductor no Direito Romano perante o comprador do imóvel, analisando as soluções desenvolvidas pela tradição jurídica romana e os debates doutrinários surgidos a partir dessa experiência histórica.
Além disso, dedica especial atenção ao Direito Alemão, examinando a evolução legislativa que culminou na consagração do princípio Kauf bricht nicht Miete (“a compra não rompe a locação”), bem como suas repercussões na proteção possessória e contratual do locatário. A partir dessa análise, a obra identifica as principais diferenças e semelhanças entre os modelos brasileiro e alemão, demonstrando que, embora ambos busquem assegurar a continuidade da locação após a venda do imóvel, adotam fundamentos e mecanismos jurídicos próprios.
Por meio de uma abordagem histórica, comparativa e crítica, o livro permite compreender como diferentes sistemas jurídicos enfrentaram o desafio de equilibrar os interesses do proprietário adquirente e do locatário, contribuindo para uma visão mais ampla sobre a evolução da proteção locatícia e sua importância no contexto contemporâneo.
Com sólida fundamentação teórica e rigor científico, a obra constitui relevante contribuição para os estudos de Direito Civil, Direito Imobiliário e Direito Comparado, sendo destinada a pesquisadores, estudantes estudantes de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado, professores, registradores, notários e operadores do Direito em geral que buscam aprofundar seus conhecimentos sobre a tutela do locatário e a interação entre direitos obrigacionais, possessórios e reais.
Autora
Débora Carvalho Tavares: Mestre em Direito Romano e Sistemas Jurídicos Contemporâneos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e advogada graduada com Prêmio de Reconhecimento de Desempenho de Graduação pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. Foi membro do Grupo de Estudos de Direitos Notarial e Registral da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (2016-2018) e é membro da Comissão de Ensino Jurídico da OAB Campinas-SP. Autora de obras publicadas na YK.
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