Legislação e Normas Estaduais - Espírito Santo - Concurso de Cartório - Lote Único

Atenção!
O prazo de entrega é fornecido pelos próprios correios. Toda a logística da entrega é operacionalizada pelos correios.

---

A obra Legislação e Normas Estaduais – Espírito Santo é indicada para candidatos ao concurso de cartório do Estado do Espírito Santo e ao ENAC.
Também é recomendada para profissionais do extrajudicial, como tabeliães, registradores, advogados e demais operadores do Direito Notarial e Registral que necessitam de legislação estadual organizada, atualizada e aplicada à prática dos cartórios.

Este volume é essencial para quem deseja compreender, de forma sistematizada, a legislação e as normas que regem a atividade notarial e registral no Estado do Espírito Santo, com foco direto nas exigências do concurso de cartório.

Conteúdo

• Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Espírito Santo – Foro Extrajudicial (Tomo II).

• Constituição do Estado do Espírito Santo, com dispositivos relevantes para o concurso de cartório.

• Lei nº 10.011, de 20 de maio de 2013, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

• Decreto nº 3.469-R, de 19 de dezembro de 2013, que regulamenta o ITCMD (RITCMD).

• Lei Complementar nº 234/2002 – Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo.

• Lei nº 6.670/2001, que trata do custeio dos atos gratuitos praticados pelos Registradores Civis das Pessoas Naturais.

• Lei Complementar nº 219/2001, que institui o Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (FUNEPJ).

• Lei Ordinária nº 4.847/1993, que dispõe sobre o regimento das custas, dos emolumentos e das taxas judiciárias.

• Lei nº 3.526/1982, que regula as serventias do foro extrajudicial.

• Organização normativa estratégica, facilitando o estudo direcionado para o concurso de cartório.

• Material indispensável para consulta prática, revisão legislativa e fixação de conteúdo exigido pelas bancas examinadoras.

Para qual fase do Concurso é usado

A obra é recomendada para todas as fases do concurso de cartório e para o ENAC:

1ª fase:
Auxilia o candidato no domínio da legislação estadual do Espírito Santo, essencial para a resolução de questões objetivas do concurso de cartório.

2ª fase:
Serve como base normativa para a elaboração de peças práticas e questões discursivas, garantindo segurança na aplicação da legislação específica do Estado.

3ª fase:
Funciona como suporte sólido para a prova oral do concurso de cartório, oferecendo clareza, organização e precisão na exposição dos temas legais exigidos.

Este livro é essencial porque fornece

• Legislação estadual completa e atualizada para o concurso de cartório do Espírito Santo.

• Organização normativa clara, facilitando o estudo estratégico e direcionado.

• Conteúdo indispensável para compreensão das normas que regem a atividade notarial e registral no âmbito estadual.

• Diferencial competitivo para candidatos que buscam domínio legislativo em todas as fases do concurso de cartório.

• Ferramenta segura, confiável e prática para estudo, revisão e consulta profissional.

Coordenador da Obra

Vitor Frederico Kümpel: Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (1991), Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (2003) e Livre-Docente em Direito Notarial e Registral pela Universidade de São Paulo (2020). Juiz substituto em segundo grau na 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, professor dos cursos da VFK Educação. Coordenador do Grupo de Estudo e de Pesquisa “Direito Notarial e Registral: Novas Perspectivas de Direito Privado” da Faculdade de Direito da USP de São Paulo e Ribeirão Preto. Autor de artigos científicos e diversas obras.

Organizador

Alexandre Magno Borges Pereira Santos: Doutor em Gestão Pública, Mestre em Direito Público e em Gestão Pública, Pós-graduado em Direito Notarial e Registral e em Direito Processual Civil. Professor de cursos de pós-graduação nas áreas jurídica e de gestão. Procurador Federal.