Legislação e Normas Estaduais - Espírito Santo - Concurso de Cartório - Lote Único

Código: LNEES

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Características da Obra

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Leia algumas páginas

Coordenador: Vitor Frederico Kümpel

Organizador: Alexandre Magno Borges Pereira Santos

Quantidade de Páginas: aproximadamente 250

Formato: 17cm x 24cm

Ano: 2025

Atenção!
O prazo de entrega é fornecido pelos próprios correios. Toda a logística da entrega é operacionalizada pelos correios.

Descritivo da obra

• Código de Normas da CGJ-ES, Foro Extrajudicial (Tomo II)

• Constituição do Estado do Espírito Santo

• Lei nº 10.011 de 20 de maio de 2013 (Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)

• Decreto n.º 3.469-R, de 19 de Dezembro de 2013 (Regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (RITCMD)

• Lei Complementar nº 234/2002 (Código de Organização Judiciária)

• Lei nº 6670/2001 (Custeio dos atos gratuitos praticados pelos Registradores Civis das Pessoas Naturais)

• Lei Complementar nº 219/2001 (Lei de criação do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – FUNEPJ)

• Lei Ordinária nº 4.847/1993 (Dispõe sobre o regimento das custas, dos emolumentos e das taxas judiciárias)

• Lei n° 3.526/1982 (Serventias do Foro Extrajudicial).

Coordenador

Vitor Frederico Kümpel: Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (1991), doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (2003) e é Livre-Docente em Direito Notarial e Registral pela Universidade de São Paulo (2020). Atualmente é juiz substituto em segundo grau na 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, professor dos cursos da VFK Educação. Coordenador do Grupo de Estudo e de Pesquisa “Direito Notarial e Registral: Novas Perspectivas de Direito Privado” da Faculdade de Direito da USP de São Paulo e Ribeirão Preto. Autor de artigos científicos e diversas obras.

Organizador

Alexandre Magno Borges Pereira Santos: Doutor em Gestão Pública, mestre em Direito Público e em Gestão Pública, pós-graduado em Direito Notarial e Registral e em Direito Processual Civil. Professor de cursos de pós-graduação nas áreas jurídica e de gestão. Procurador Federal.