Legislação e Normas Estaduais do Estado da Bahia - Concurso de Cartório - Pré-venda Lote Único

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Características da Obra

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Coordenador: Vitor Frederico Kümpel

Organizadora: Giselle Menezes Viana

Quantidade de páginas: 619

Formato: 17cm x 24cm

Ano: 2026

Sobre a obra

Esta obra configura-se como um vade mecum do Estado da Bahia, reunindo, em um único volume, a legislação e as normas mais relevantes para o estudo e a prática jurídica no âmbito estadual, com especial enfoque na preparação para concursos públicos, especialmente de segunda fase.

O compilado abrange o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado da Bahia (Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 15/2023), a Constituição do Estado da Bahia, bem como importantes diplomas normativos, como a Lei Estadual nº 12.209/2011 (processo administrativo estadual), a Resolução nº 13/2008 (Regimento Interno), a Lei Estadual nº 10.845/2007 (organização e divisão judiciária), a Lei Estadual nº 7.014/1996 (ICMS), a Lei Estadual nº 4.826/1989 e o Decreto nº 2.487/1989 (ITD), a Lei Estadual nº 3.956/1981 (Código Tributário Estadual) e a Lei nº 1.909/1963 (custas e emolumentos judiciais e extrajudiciais), entre outras normas relevantes.

Com conteúdo sistematizado, atualizado e de fácil consulta, a coletânea constitui instrumento indispensável para profissionais, estudantes e candidatos a concursos, proporcionando acesso rápido, seguro e organizado à legislação fundamental do Estado da Bahia.

Destaques

Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado da Bahia - Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 15/2023
Constituição do Estado da Bahia
Lei estadual nº 12.209/2011 - Regula o processo administrativo no âmbito da administração pública
Resolução nº 13/2008 - Regimento Interno
Lei estadual nº 10.845/2007 – Organização e divisão judiciária
Lei estadual nº 7.014/1996 – Trata do do ICMS e dá outras providências
Decreto nº 13.780/2012 - Regulamento do ICMS do Estado da Bahia
Lei estadual nº 4.826/1989 – Trata do Imposto sobre Transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos - ITD
Decreto estadual nº 2.487/1989 - Regulamenta a cobrança do ITD
Lei estadual nº 3.956/1981 - Código Tributário do Estado da Bahia
Lei estadual nº 1.909/1963 - Regimento de custas e emolumentos judiciais e extrajudiciais
E outras.

Coordenador

Vitor Frederico Kümpel: Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (1991), doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (2003) e é Livre-Docente em Direito Notarial e Registral pela Universidade de São Paulo (2020). Atualmente é juiz substituto em segundo grau na 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, professor dos cursos da VFK Educação. Coordenador do Grupo de Estudo e de Pesquisa “Direito Notarial e Registral: Novas Perspectivas de Direito Privado” da Faculdade de Direito da USP de São Paulo e Ribeirão Preto. Autor de artigos científicos e diversas obras.

Colaboradora

Giselle de Menezes Viana: Graduada em Direito pela USP (2018). Editora, organizadora e autora de diversas obras, especializada na aplicação do legal design à arquitetura do conhecimento jurídico.